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Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 19.778 de 21/07/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 22 jul 2009
Decreto nº 19.777 de 21/07/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 22 jul 2009
Decreto nº 19.693 de 25/06/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 jun 2009
Decreto nº 19.692 de 19/06/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 jun 2009
Decreto nº 19.691 de 19/06/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 25 jun 2009
Reajusta o valor do custo quilométrico do SERVIÇO DE TAXI CONVENCIONAL e dá outras providências.
Decreto nº 19.682 de 18/06/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 jun 2009
Decreto nº 19.652 de 09/06/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 19.606 de 27/05/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 28 mai 2009
Decreto nº 19583 DE 21/05/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 22 mai 2009
Decreto nº 19.462 de 02/05/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 3 mai 2009
Decreto nº 19.304 de 16/02/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 17 fev 2009
Decreto nº 19.299 de 13/02/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 16 fev 2009
Decreto nº 19.272 de 06/02/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 9 fev 2009
Decreto nº 19.269 de 05/02/2009 - Salvador-
Municipal - Publicado em 6 fev 2009
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.
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