Decreto nº 19.692 de 19/06/2009

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 26 jun 2009

Reajusta os valores das tarifas dos TRANSPORTES ESPECIAIS DE PASSAGEIROS no Terminal Rodoviário de Salvador, no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães e junto aos hotéis classificados nas categorias 04 (quatro) e 05 (cinco) estrelas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, com fundamento no art. 52, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º As tarifas dos transportes especiais de passageiros, prestados no Terminal Rodoviário de Salvador, no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães e junto aos hotéis classificados nas categorias 04 (quatro) e 05 (cinco) estrelas, terão os seus valores fixados na forma dos anexos deste Decreto.

Art. 2º As tarifas correspondentes aos horários especiais somente poderão ser cobradas das 21 (vinte e uma) horas às 06 (seis) horas, durante os dias úteis; aos sábados, a partir das 14 (quatorze) horas; e aos domingos e feriados, durante todo o dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 19 de junho de 2009.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JUNIOR

Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura

Republicado por ter saldo com incorreção

ANEXO SERVIÇO ESPECIAL PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR HORÁRIO NORMAL - CUSTO/KM: R$ 3,26

ZONA
KM
CUSTO TOTAL
RATEIO
02 USUÁRIOS
03 USUÁRIOS
01
7,67
25,00
13,75
9,58
02
10,71
34,91
19,20
13,38
03
9,04
29,47
16,21
11,30
04
5,35
17,44
9,59
6,69
05
5,22
17,02
9,36
6,52
06
11,43
37,26
20,49
14,28
07
8,31
27,09
14,90
10,38
08
5,22
17,02
9,36
6,52
09
6,62
21,58
11,87
8,27
10
21,73
70,84
38,96
27,16
11
5,56
18,13
9,97
6,95
12
9,78
31,88
17,54
12,22
13
14,62
47,66
26,21
18,27
14
18,76
61,16
33,64
23,44
15
14,60
47,60
26,18
18,25
16
19,94
65,00
35,75
24,92

HORÁRIO - CUSTO/KM: R$ 4,56

ZONA
KM
CUSTO TOTAL
RATEIO
02 USUÁRIOS
03 USUÁRIOS
01
7,67
35,01
19,25
13,42
02
10,71
48,88
26,88
18,74
03
9,04
41,26
22,69
15,82
04
5,35
24,42
13,43
9,36
05
5,22
23,82
13,10
9,13
06
11,43
52,17
28,69
20,00
07
8,31
37,93
20,86
14,54
08
5,22
23,82
13,10
9,13
09
6,62
30,21
16,62
11,58
10
21,73
99,18
54,55
38,02
11
5,56
25,38
13,96
9,73
12
9,78
44,64
24,55
17,11
13
14,62
66,73
36,70
25,58
14
18,76
85,62
47,09
32,82
15
14,60
66,63
36,65
25,54
16
19,94
91,01
50,05
34,89

ANEXO II RODOVIÁRIA
DISTÂNCIA KM
ZONA 01
Aquidabã, Barbalho, Barris, Barroquinha, Baixa dos Sapateiros, Campo da Pólvora, Centro, Campo Grande, Canela, Comércio Jardim Bahiano, Largo 2 de Julho, Mouraria, Nazaré, Pelourinho, Piedade, Politeama, Praça da Sé, Saúde, Santo Antonio, Sete Portas, Tororó, Bairro Guarani, Corsário, Curuzú, Garcia, Lapinha, Liberdade, Pero Vaz, Soledade.
7,67
ZONA 02
Bairro Machado, Boa Viagem, Bonfim, Calçada, Ferry Boat, Jardim Cruzeiro, Mares, Massaranduba, Itapagipe, Mont Serrat, Ribeira, Roma, Uriguai,Vila Rui Barbosa, Conjunto dos Secretários, Patamares.
10,71
ZONA 03
Campinas de Pirajá, Capelinha, São Caetano, Marechal Rondon, Fazenda Grande do Retiro, Alto do Peru, Largo do Tanque.
9,04
ZONA 04
Baixa de Quintas, Av. Barros Reis, Caixa D'agua; Cidade Nova, conjunto Bahia,IAPI, Joana Darcy, Pau Miúdo, Santa Mônica.
5,35
ZONA 05
Alto do Saldanha, Brotas, (Fim de Linha) Candeal Cidade Jardim, Cidadela, Conj. Dos Comerciários, Daniel Lisboa, Horto Florestal, IAPSEB, Itaigara, Luis Anselmo, Matatú, Vale das Flores, Vila Laura, STIEP, Vale dos Rios.
5,22
ZONA 06
Barra, Chame Chame, Farol da Barra, Graça, Ondina Porto da Barra, Apipema, Sabino Silva.
11,43
ZONA 07
Alto das Pombas, Amaralina, Engevelho de Federação, Garibaldi, Nordeste de Amaralina, Parque São Braz, Rio Vermelho, São Lázaro, Santa Madalena, Av. Vasco da Gama, Vila América, Vila Matos.
8,31
ZONA 08
Caminho das Árvores, Casa do Comercio, Conjunto João Durval, Iguatemi, Parque Nossa Senhora da Luz, Parque São Vicente.
5,22
ZONA 09
Armação, Boca do Rio, Centro de Convenções, Costa Azul, Conj. Guilherme Marback, Imbuí, Pituba, Acupe, de Brotas, Boa Vista de Brotas, Castro Neves, Cosme de Farias, Engevelho de Brotas, Galés, Hospital Geral, Pitangueiras, Santa Cruz, Santo Agostinho, Vale das Pedriinhas.
6,62
ZONA 10
Aeroporto, Itapuã, Itinga, Jardim das Margaridas, Mussurunga, Praia do Flamengo, São Cristovão.
21,73
ZONA 11
Cabula, Conj. Baia de Todos os Santos, Hospital Roberto Santos, Nossa Senhora do Resgate, Pernambués, São Gonçalo, OI, (Cabula).
5,56
ZONA 12
Arenoso, Arraial do Retiro, Barreiras, Cabula VI, Centro Administrativo, (CAB),
Conj. ACM, Doron, Engomadeira, Jardim Santa Inácio, Mata Escura Sussuarana, Tancredo Neves, Calabetão, Estação Pirajá.
9,78
ZONA 13
Cana Brava,Coli8nas Nota: Redação Conforme Publicação Oficial. de Pituaçú ,Dom Avelar Estádio Barradão,Nova Esperança,
Nova Brasil, Pau da Lima, São Marcos, Sete Abril, Vale dos Lagos, Castelo Branco, Costa Verde, Flamboyants, Instituto Anísio Teixeira, Jaguaribe, Piatã, Trobogy.
14,62
ZONA 14
Águas Claras, Boca da Mata, Cajazeira IV, V, VII, XVIII, X e XI, Fazenda Grande, I e II, III e IV, Palestina, Valéria.
18,76
ZONA 15
Alta do Cabrito, Boa Vista do Lobato, Conjuntos Pirajá I e II, Lobato, Pirjá, Rua Nova, Pirajá - Rua Velha, Plataforma.
14,60
ZONA 16
Base Naval de Aratú, Fazenda Coutos I, II, III, Escadam, Itacaranha, Mirante de Periperi? Prai8a Grande Nota: Redação Conforme Publicação Oficial., Alto de Santa Terezinha, Tubarão.
19,94

SERVIÇO ESPECIAL PARA O AEROPORTO DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES HORÁRIO NORMAL - CUSTO/KM: 3,26

ZONA
KM
CUSTO TOTAL
RATEIO
02 USUÁRIOS
03 USUÁRIOS
01
12,00
39,12
21,52
15,00
02
27,40
89,32
49,13
34,24
03
30,40
99,10
54,51
37,99
04
29,30
95,52
52,53
36,62
05
31,90
103,99
57,20
39,86
06
23,70
77,26
42,49
29,62
07
26,40
86,06
47,34
32,99
08
22,60
73,68
40,52
28,24
09
25,30
82,48
45,36
31,62
10
15,47
50,43
27,74
19,33

HORÁRIO ESPECIAL - CUSTO/KM: 4,56

ZONA
KM
CUSTO TOTAL
RATEIO
02 USUÁRIOS
03 USUÁRIOS
01
12,00
54,77
30,12
20,99
02
27,40
125,05
68,78
47,94
03
30,40
138,75
76,31
53,19
04
29,30
133,73
73,55
51,26
05
31,90
145,59
80,08
55,81
06
23,70
108,17
59,49
41,46
07
26,40
120,49
66,27
46,19
08
22,60
103,15
56,73
39,54
09
25,30
115,47
63,51
44,26
10
15,47
70,61
38,83
27,07

ANEXOII AEROPORTO
DISTÁNCIA KM
ZONA 01
Itapuã, Placafor, Mussurunga, São Cristovão, Stela Maris, Piatã.
12,00
ZONA 02
Brotas, Horto Florestal, Vila Loura, Luis Anselmo, Cosme de Farias, Rio Vermelho, Vasco da Gama, Matatu, Sete Portas, Acupe, Bonocô.
27,40
ZONA 03
Ondina, Barra, Avenida Sete de Setembro, Praça da Sé, Federação, Garcia, Tororó, Campo Grande, Piedade, Nazaré, Barbalho, Carmo, Pelourinho, Baixa dos Sapateiros, Chame-Chame, Praça dos Reis Católicos, Canela.
30,40
ZONA 04
Comércio, Mercado Modelo, Jequitaia, São Joaquim, Ferry-Boat
29,30
ZONA 05
Calçada, Bonfim, Mont Serrat, Ribeira, Uruguai, Caminho de Areia, Baixa do Fiscal, Av. Suburbana, Periperi, Valéria, Águas Claras, Massaranduba.
31,90
ZONA 06
Pituba, Amaralina, Estação Rodoviária, Iguatemi, Itaigara, STIEP, Costa Azul, Candeal, Cidade Jardim, Cidadela, Boca do Rio, Caminho das Árvores, Parque Bela Vista.
23,70
ZONA 07
Liberdade, Pero Vaz, IAPI, Caixa D'água,Cidade Nova, Lapinha, Soledade, Baixa de Quintas.
26,40
ZONA 08
Pau da Lima, Cabula, Pernambués, Tancredo Neves, Engomadeira, Narandibá, Sussuarana, Pituaçu
22,60
ZONA 09
São Caetano, Estrada Velha de Campinas, Bom Juá, Km 0 da BR-324, Capelinha, Av. San Martin, Sete de Abril, Brasilgás, Campinas de Pirajá, Castelo Branco, Pirajá, Cajazeiras, Marechal Rondon.
25,30
ZONA 10
Centro Administrativo (CAB), Jaguaribe, Praias do Flamengo, Trobogy, Flamboyants, Condomínio Alphaville, Aterro Sanitário, CEASA, Patamares.
15,47