O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, com fundamento no art. 52, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Os valores das tarifas dos serviços de táxi convencional passam a ser os seguintes:

I - Bandeirada: R$ 3,45;

II - Bandeira 1: R$ 1,70;

III - Bandeira 2: R$ 2,45;

IV - Hora Parada: R$ 20,00.

Art. 2º Até a aferição dos taxímetros, permanecem vigentes os valores tarifários fixados pelo Decreto nº 17.728/2007.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 19 de junho de 2009.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JUNIOR

Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura