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Exibindo: 149 normas.
Resolução SMF nº 3180 DE 26/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 ago 2020
Resolução SMF nº 3181 DE 26/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 ago 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas de Autos de Infração - SUBEM.
Resolução SMF nº 3182 DE 26/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 ago 2020
Resolução SEOP nº 320-N DE 20/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 21 ago 2020
Resolução SMTR nº 3310 DE 17/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 ago 2020
Resolução SMTR nº 3306 DE 06/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 ago 2020
Resolução SMTR nº 3307 DE 06/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 ago 2020
Resolução SMDEI nº 74-N DE 05/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 ago 2020
Resolução SMS nº 4500 DE 05/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 ago 2020
Resolução SMF nº 3179 DE 05/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 ago 2020
Resolução SMF nº 3177 DE 24/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 jul 2020
Resolução SMF nº 3174 DE 14/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 jul 2020
Resolução SMTR nº 3300 DE 14/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 jul 2020
Resolução SMF nº 3173 DE 10/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 jul 2020
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