Resolução SMF nº 3177 DE 24/07/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 27 jul 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
ANEXO
Código de Receita | Subrubricas |
928-8 - COBRANÇA DE SERVOÇOS DO LASP E PROJETOS ARQUITETÔNICOS - ART.67 LC 197 | 1638.01.11.0001 - SERVIÇOS PRESTADOS |