Resolução SMF nº 3173 DE 10/07/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 jul 2020
Revoga a Resolução SMF nº 3.163, de 18 de junho de 2020.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SMF nº 3.163 , de 18 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO