Resolução SMF nº 3179 DE 05/08/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 07 ago 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas da Divida Ativa, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*Omitido no D. O. Rio de 06.08.2020
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 417-0 - Restituição - SMASDH | 1990.99.13.0001 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária |
| 1990.99.14.0008 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção Monetária |