Resolução SMF nº 3182 DE 26/08/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 27 ago 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 929-6 - Taxa Art. 95 § 1º, I Lei 6435/2018 - SUBEM | 1690.99.11.0032 - Serviços de Devolução de Animais Apreendidos - Art. 95 § 1º, I Lei 6435/2018 |
| 1690.99.11.0033 - VINCULAÇÃO - Serviços de Devolução de Animais Apreendidos - Art. 95 § 1º, I Lei 6435/2018 |