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Exibindo: 63 normas.
Resolução SMAC nº 612 DE 18/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 mai 2016
Estabelece o modelo de placa informativa em obras sujeitas ao Licenciamento e Autorização Ambiental.
Resolução SMF nº 2893 DE 29/04/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 2 mai 2016
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
Resolução SMAC nº 609 DE 05/04/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 abr 2016
Resolução SMAC nº 608 DE 28/03/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 abr 2016
Resolução SEOP nº 236 DE 17/03/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mar 2016
Resolução SEOP nº 236 DE 17/03/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 mar 2016
Resolução SMTR nº 2641 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2640 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2343 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2642 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2646 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2645 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2644 DE 25/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2016
Resolução SMTR nº 2637 DE 15/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 jan 2016
Resolução SMTR nº 2638 DE 15/01/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 jan 2016
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