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Exibindo: 63 normas.
Resolução SMF nº 2900 DE 16/08/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 ago 2016
Resolução SMAC nº 623 DE 15/08/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 ago 2016
Estabelece parâmetros para o Licenciamento Ambiental das Centrais de Geração de Energia Elétrica.
Resolução SMTR nº 2733 DE 09/08/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 ago 2016
Resolução SMTR nº 2726 DE 28/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 29 jul 2016
Resolução SMAC nº 622 DE 25/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jul 2016
Resolução SMAC nº 619 DE 21/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 jul 2016
Resolução SMAC nº 620 DE 21/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 jul 2016
Resolução SMAC nº 621 DE 21/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 jul 2016
Resolução SMTR/SEOP nº 38 DE 14/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 jul 2016
Resolução SMAC nº 616 DE 11/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jul 2016
Resolução SMF nº 2897 DE 04/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 jul 2016
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
Resolução SMTR nº 2687 DE 01/07/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 jul 2016
Resolução SMF nº 2896 DE 13/06/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 jun 2016
Resolução SMAC nº 611 DE 18/05/2016 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 mai 2016
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