Resolução SMF nº 2900 DE 16/08/2016
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 17 ago 2016
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Descrição | Rubrica |
| 750-1 |
Multa Art. 18. Decreto nº 41.867, de 21/06/2016 |
1919.50.01.09 - Multa Prevista no Decreto 41.867/2016 1918.26.01.01 - Multa Prevista no Decreto 41.867/2016 |