Resolução SMF nº 2897 DE 04/07/2016
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 05 jul 2016
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
ANEXO
Código de Receita | Descrição | Rubrica |
780-3 | Multa por não pagamento do VLT | 1919.50.01.99 |