Resolução SMF nº 2897 DE 04/07/2016

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 05 jul 2016

Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

ANEXO

Código de Receita Descrição Rubrica
780-3 Multa por não pagamento do VLT 1919.50.01.99