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Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 40109 DE 12/05/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 mai 2015
Decreto nº 40041 DE 27/04/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2015
Acrescenta o art. 7º-E ao Decreto nº 32.666, de 11 de agosto de 2010.
Decreto nº 39936 DE 07/04/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 abr 2015
Altera o anexo do Decreto nº 36.343, de 17 de outubro de 2012.
Decreto nº 39898 DE 30/03/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 31 mar 2015
Decreto nº 39899 DE 30/03/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 31 mar 2015
Altera o inciso I do § 3º do art. 10 do Decreto nº 39.733 , de 26 de janeiro de 2015.
Decreto nº 39881 DE 26/03/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 mar 2015
Decreto nº 39890 DE 26/03/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 mar 2015
Decreto nº 39854 DE 18/03/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 mar 2015
Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 38.722 , de 21 de maio de 2014.
Decreto nº 39771 DE 12/02/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 fev 2015
Decreto nº 39760 DE 09/02/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 fev 2015
Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995 - Regulamento do IPTU.
Decreto nº 39744 DE 03/02/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 fev 2015
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
Decreto nº 39733 DE 26/01/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 jan 2015
Decreto nº 39731 DE 26/01/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 jan 2015
Decreto nº 39732 DE 26/01/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 jan 2015
Decreto nº 39729 DE 22/01/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 jan 2015
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