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Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 40851 DE 05/11/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 nov 2015
Decreto nº 40824 DE 27/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 out 2015
Decreto nº 40823 DE 23/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 out 2015
Decreto nº 40771 DE 20/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 21 out 2015
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
Decreto nº 40772 DE 20/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 40709 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 40710 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 40711 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 40712 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 40714 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 40715 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Dispensa a autenticação de documentos no licenciamento na Cidade.
Decreto nº 40716 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de instalações comerciais.
Decreto nº 40717 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 40718 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 out 2015
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