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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 39727 DE 21/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jan 2015

Altera o Decreto Nº 2477/1980, que regulamenta a forma dos atos da administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 39718 DE 14/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jan 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 39715 DE 12/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Altera o Decreto nº 29.881 (Consolidação das Posturas da Cidade do Rio de Janeiro), de 18 de setembro de 2008, e delega a competência na forma que menciona.

Decreto nº 39709 DE 02/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jan 2015

Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências.

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