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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 40710 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas por Microempresários Individuais (MEIs) no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 40711 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 40712 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos a exibição de letreiros indicativos em estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 40714 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispensa apresentação de documentos emitidos através de sistema informatizado dos órgãos da PCRJ no licenciamento na Cidade.

Decreto nº 40715 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispensa a autenticação de documentos no licenciamento na Cidade.

Decreto nº 40716 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de instalações comerciais.

Decreto nº 40717 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de aparelhos de transporte e de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica.

Decreto nº 40718 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Disciplina a análise dos pedidos de licenciamento de obras de construção de edificações no Município.

Decreto nº 40719 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Padroniza e simplifica os procedimentos para concessão do habite-se e da aceitação de obras de edificações no Município.

Decreto nº 40721 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos ao cumprimento da obrigação de plantio ou doação de mudas e de execução de arborização pública.

Decreto nº 40722 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Regulamenta procedimentos destinados ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal - SLAM Rio e dá outras providências.

Decreto nº 40723 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispõe sobre o procedimento do Licenciamento Sanitário por Autodeclaração Online e adota outras providências.

Decreto nº 40752 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Altera o art. 9º do Decreto Rio nº 40.688, de 29 de setembro de 2015.

Decreto nº 40720 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de obras de construção de muros ou de instalação de gradis.

Decreto nº 40771 DE 20/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 out 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

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