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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 39709 DE 02/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jan 2015

Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências.

Decreto nº 39715 DE 12/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Altera o Decreto nº 29.881 (Consolidação das Posturas da Cidade do Rio de Janeiro), de 18 de setembro de 2008, e delega a competência na forma que menciona.

Decreto nº 39718 DE 14/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jan 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 39727 DE 21/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jan 2015

Altera o Decreto Nº 2477/1980, que regulamenta a forma dos atos da administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 39729 DE 22/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 jan 2015

Autoriza o auxílio financeiro por parte do Poder Executivo para o custeio do pagamento de parcelas de financiamento de contratos de compra e venda de imóveis residenciais destinados à população de baixa renda - Faixa 1, celebrados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, regulado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e alterações, para os casos de realocação de famílias nos empreendimentos destinados para este fim.

Decreto nº 39733 DE 26/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jan 2015

Regulamenta o procedimento e o processo administrativos-tributários relativos ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.

Decreto nº 39731 DE 26/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jan 2015

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2014.

Decreto nº 39732 DE 26/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jan 2015

Aprova a Consolidação da regulamentação aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município do Rio de Janeiro, em vigor em 30 de novembro de 2014.

Decreto nº 39744 DE 03/02/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 fev 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 39760 DE 09/02/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 fev 2015

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995 - Regulamento do IPTU.

Decreto nº 39771 DE 12/02/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 fev 2015

Dispõe sobre medida compensatória destinada a compensar o impacto ambiental decorrente da remoção de vegetação e o impacto ambiental decorrente da realização de obras.

Decreto nº 39854 DE 18/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 mar 2015

Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 38.722 , de 21 de maio de 2014.

Decreto nº 39881 DE 26/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 mar 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 39890 DE 26/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 mar 2015

Prorroga a exigência da apresentação do veículo dentro da vida útil do tipo convencional, para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi.

Decreto nº 39898 DE 30/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mar 2015

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo-tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

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