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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 40518 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 ago 2015

Dispõe sobre as penalidades para o transporte remunerado irregular de passageiros no âmbito municipal.

Decreto nº 40520 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 ago 2015

Regulamenta o cumprimento do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 156 , de 06 de julho de 2015.

Decreto nº 40520 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 ago 2015

Regulamenta o cumprimento do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 156 , de 06 de julho de 2015.

Decreto nº 40520 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 ago 2015

Regulamenta o cumprimento do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 156 , de 06 de julho de 2015.

Decreto nº 40524 DE 18/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 ago 2015

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Decreto nº 40524 DE 18/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 ago 2015

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Decreto nº 40524 DE 18/08/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 ago 2015

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Decreto nº 40590 DE 03/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Cria o polo gastronômico, cultural e turístico, Mariz e Barros na forma que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 40662 DE 21/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 set 2015

Aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Acessível Exclusivo para pessoas com mobilidade reduzida em veículos de aluguel adaptados - Serviço de Transporte Acessível Exclusivo (STAE).

Decreto nº 40665 DE 23/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 set 2015

Altera o Decreto nº 39.733, de 26 de janeiro de 2015.

Decreto nº 40668 DE 25/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso, não inscritos em dívida ativa.

Decreto nº 40669 DE 25/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos a multas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 40670 DE 25/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Decreto nº 40688 DE 29/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Regulamenta o art. 2º da Lei nº 5.965 , de 22 de setembro de 2015, que institui remissão parcial e parcelamento especial relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, nos casos de imóveis enquadrados nas alíneas "y" ou "z" da Tabela III -B, anexa à Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.

Decreto nº 40709 DE 08/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

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