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Exibindo: 62 normas.
Decreto nº 31167 DE 28/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 set 2009
Regulamenta a aplicação do art. 3º da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009.
Decreto nº 31.165 de 25/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 31.161 de 24/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de outubro de 2009.
Decreto nº 31.122 de 18/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 31.084 de 10/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 nov 2009
Decreto nº 31.074 de 09/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 out 2009
Decreto nº 31.043 de 03/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 abr 2009
Decreto nº 31.040 de 03/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 abr 2009
Decreto nº 31.038 de 01/09/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 fev 2009
Altera o Anexo I do Decreto nº 30.286, de 12 de dezembro de 2008.
Decreto nº 31031 DE 31/08/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 2 set 2009
Decreto nº 30.985 de 11/08/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 dez 2008
Decreto nº 30.937 de 04/08/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mai 2008
Decreto nº 30.933 de 30/07/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Dispõe sobre a necessidade de revisão dos convênios e contratos que são afetados pela CPMF.
Decreto nº 30.912 de 27/07/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 30.897 de 15/07/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
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