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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 2719 DE 16/12/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2020

Altera o art. 1º da Lei nº 2.643 , de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 2709 DE 27/11/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 nov 2020

Estabelece medidas para a reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2710 DE 27/11/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 nov 2020

Dispõe sobre políticas emergenciais para o setor da Cultura no município de Manaus, durante a pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 1703 DE 12/11/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2020

Autoriza o Poder Executivo a assegurar, nas eleições 2020, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.

Lei nº 2694 DE 21/10/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 out 2020

Altera o art. 1º da Lei nº 2.676 , de 14 de setembro de 2020.

Lei nº 2690 DE 19/10/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 out 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Fotovoltaica.

Lei nº 2689 DE 16/10/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 out 2020

Acrescenta dispositivos que especifica à Lei nº 2.486, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2678 DE 15/09/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 set 2020

Altera a Lei nº 1.779, de outubro de 2013, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

Lei nº 2676 DE 14/09/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 set 2020

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas na forma que especifica, de que trata a Lei Municipal nº 2.532, de 5 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 2674 DE 11/09/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 set 2020

Dispõe sobre a Lei nº 2.567, de 26 de dezembro de 2019, que trata da regularização de imóveis mediante redução de valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências.

Lei nº 2670 DE 04/09/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 set 2020

Dispõe sobre o protocolo de proteção e segurança com relação à pandemia da Covid-19, a ser adotado pelas operadoras de transporte por aplicativo, taxistas, mototáxi, táxi-lotação e frete carga, no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2660 DE 21/08/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 ago 2020

Dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.

Lei nº 2644 DE 31/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2643 DE 30/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 jul 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2635 DE 08/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 jul 2020

SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento da Covid-19.

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