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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 2635 DE 08/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 jul 2020

SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento da Covid-19.

Lei nº 2632 DE 06/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 jul 2020

Estabelece procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2619 DE 01/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 jul 2020

Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus - Programa PPP/Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2616 DE 17/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 jun 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de postos de combustíveis e similares e dá outras providências.

Lei nº 2615 DE 17/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 jun 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de bancos e casas lotéricas e dá outras providências.

Lei nº 2612 DE 05/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 jun 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e similares fornecerem álcool líquido e em gel 70% para a assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências.

Lei nº 2613 DE 05/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 jun 2020

Estabelece medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins no período da pandemia e dá outras providências.

Lei nº 2610 DE 04/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 jun 2020

Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela Covid-19 em agências bancárias.

Lei nº 2609 DE 02/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 jun 2020

Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas em domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido a coronavírus (Covid-19).

Lei nº 2607 DE 13/05/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 mai 2020

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de drogarias, supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências.

Lei nº 2594 DE 31/03/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mar 2020

Prorroga o prazo de vencimento de tributos municipais parcelados, autoriza o parcelamento on-line de tributos municipais, dispõe sobre o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2020, e dá outras providências.

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