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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 8831 DE 30/12/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 31 dez 2019

Define os fatores de utilização descritos no Anexo IX da Lei nº 6.685/2017, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos.

Decreto nº 8833 DE 30/12/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 jan 2020

Dispõe sobre os Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais para o exercício de 2020, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 8803 DE 05/11/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 6.929, de 21 de agosto de 2019, que Instituiu a Política de Incentivos Fiscais para Ocupação e Desenvolvimento Econômico do bairro de Jaraguá, e dá outras providências.

Decreto nº 8800 DE 31/10/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 nov 2019

Institui procedimento para Atualização de Créditos do Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 8801 DE 31/10/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 nov 2019

Estabelece as providências necessárias à instrumentalização da Lei Federal nº 13.352/2016 - "Salão Parceiro".

Decreto nº 8797 DE 21/10/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 out 2019

Acrescentados os itens III e IV ao Art. 15 da Seção IV da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica - NFTS-E do Decreto nº 8.715, publicada em 24 de Abril de 2019.

Decreto nº 8739 DE 13/06/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 jun 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.876, de 07 de março de 2019, qual dispõe sobre o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros executado por intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito do Município de Maceió.

Decreto nº 8722 DE 07/05/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 mai 2019

Altera o Decreto nº 8.096, de 08 de julho de 2015 para atribuir as competências da extinta Secretaria Municipal de Planejamento ao Gabinete de Governança - GGOV e revoga o Decreto nº 8.094 de 06 de julho de 2015.

Decreto nº 8717 DE 23/04/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 24 abr 2019

Regulamenta o disposto no artigo 26 da Lei nº 6.685 de 18 de agosto de 2017, que estabelece normas de dedução de repasses inerentes à prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Decreto nº 8716 DE 23/04/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 24 abr 2019

Regulamenta a fiscalização tributária orientadora, conforme previsão do art. 280 , § 4º da Lei nº 6.685/2017 .

Decreto nº 8715 DE 23/04/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 24 abr 2019

Regulamenta o gerenciamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e a Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica - NFTS-e, sua escrituração, a emissão de Guia de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN por meio eletrônico, estabelece obrigações acessórias a ela relativas e dá outras providências.

Decreto nº 8713 DE 17/04/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 abr 2019

Acrescenta o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 8.702 , de 29 de março de 2019.

Decreto nº 8702 DE 29/03/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 abr 2019

Determina a suspensão dos créditos tributários relativos ao exercício de 2019 para os imóveis e empresas dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, até ulterior deliberação.

Decreto nº 8694 DE 11/03/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 12 mar 2019

Define os fatores de utilização descritos no anexo IX da Lei nº 6.685/2017, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos.

Decreto nº 8684 DE 25/01/2019 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 jan 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.519, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as atividades de comércio de bebidas e gêneros alimentícios por ambulantes na faixa de areia das praias urbanas do Município de Maceió e dá outras providências.

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