Decreto nº 8694 DE 11/03/2019

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 12 mar 2019

Define os fatores de utilização descritos no anexo IX da Lei nº 6.685/2017, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos.

O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió;

Decreta:

Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 4º do art. 227 da Lei nº 6.685 de 18 de Agosto de 2017, fica definido, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos no exercício de 2019, os seguintes fatores de utilização para utilização conforme a fórmula e tabelas de alíquotas definidas no anexo I: USO DO IMÓVEL, ÁREA CONSTRUÍDA, PADRÃO CONSTRUTIVO E QUANTIDADE DE PASSADAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 11 de Março de 2019.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

ANEXO I AO DECRETO Nº 8.694 DE 11/DE MARÇO DE 2019.

Fórmula:

Valor da Taxa = Base_de_cálculo x Alíquota x fator_de_passada_do_serviço

Quantidade_de_imóveis

Sendo:

Base_de_cálculo = R$ 70.837.646,17 (Setenta milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos)

Quantidade de imóveis = 300.257 unidades imobiliárias fator_de_passada_do_serviço: 1,00/passada_alternada ou 1,20/passada_diária

Tabelas de Alíquotas

RESIDENCIAL Alíquota
Padrão/M² 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,05 0,39 0,52 0,65 1,44
G - POPULAR 0,05 0,47 0,63 0,79 1,73
F - MÉDIO BAIXO 0,05 0,55 0,73 0,92 2,02
E - MÉDIO 0,05 0,63 0,84 1,05 2,30
D - MÉDIO ALTO 0,05 0,71 0,94 1,18 2,59
C - ALTO 0,05 0,79 1,05 1,31 2,88
B - LUXO 0,05 0,86 1,15 1,44 3,17
A - SUPER LUXO 0,05 0,94 1,26 1,57 3,46
COMERCIAL Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,52 0,72 1,03 2,16 3,61
G - POPULAR 0,62 0,87 1,24 2,60 4,33
F - MÉDIO BAIXO 0,72 1,01 1,44 3,03 5,05
E - MÉDIO 0,82 1,15 1,65 3,46 5,77
D - MÉDIO ALTO 0,93 1,30 1,85 3,89 6,49
C - ALTO 1,03 1,44 2,06 4,33 7,21
B - LUXO 1,13 1,59 2,27 4,76 7,93
A - SUPER LUXO 1,24 1,73 2,47 5,19 8,65
HOTELARIA Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,60 1,20 1,80 2,70 3,91
G - POPULAR 0,72 1,44 2,16 3,24 4,69
F - MÉDIO BAIXO 0,84 1,68 2,52 3,79 5,47
E - MÉDIO 0,96 1,92 2,88 4,33 6,25
D - MÉDIO ALTO 1,08 2,16 3,24 4,87 7,03
C - ALTO 1,20 2,40 3,61 5,41 7,81
B - LUXO 1,32 2,64 3,97 5,95 8,59
A - SUPER LUXO 1,44 2,88 4,33 6,49 9,37
INDUSTRIAL Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,58 1,16 1,74 2,61 3,77
G - POPULAR 0,70 1,39 2,09 3,13 4,52
F - MÉDIO BAIXO 0,81 1,62 2,43 3,65 5,27
E - MÉDIO 0,93 1,85 2,78 4,17 6,03
D - MÉDIO ALTO 1,04 2,09 3,13 4,69 6,78
C - ALTO 1,16 2,32 3,48 5,21 7,53
B - LUXO 1,27 2,55 3,82 5,74 8,29
A - SUPER LUXO 1,39 2,78 4,17 6,26 9,04

.

INSTITUCIONAL Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,62 1,24 1,87 2,92 5,10
G - POPULAR 0,75 1,49 2,24 3,51 6,12
F - MÉDIO BAIXO 0,87 1,74 2,61 4,09 7,14
E - MÉDIO 1,00 1,99 2,99 4,68 8,16
D - MÉDIO ALTO 1,12 2,24 3,36 5,26 9,19
C - ALTO 1,24 2,49 3,73 5,85 10,21
B - LUXO 1,37 2,74 4,11 6,43 11,23
A - SUPER LUXO 1,49 2,99 4,48 7,02 12,25
SAÚDE Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,60 1,08 1,68 2,52 3,91
G - POPULAR 0,72 1,30 2,02 3,03 4,69
F - MÉDIO BAIXO 0,84 1,51 2,36 3,53 5,47
E - MÉDIO 0,96 1,73 2,69 4,04 6,25
D - MÉDIO ALTO 1,08 1,95 3,03 4,54 7,03
C - ALTO 1,20 2,16 3,36 5,05 7,81
B - LUXO 1,32 2,38 3,70 5,55 8,59
A - SUPER LUXO 1,44 2,60 4,04 6,06 9,37
RELIGIOSO Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,56 0,73 0,98 1,57 2,82
G - POPULAR 0,67 0,87 1,18 1,88 3,38
F - MÉDIO BAIXO 0,78 1,02 1,37 2,19 3,95
E - MÉDIO 0,89 1,16 1,57 2,51 4,51
D - MÉDIO ALTO 1,00 1,31 1,76 2,82 5,08
C - ALTO 1,12 1,45 1,96 3,13 5,64
B - LUXO 1,23 1,60 2,15 3,45 6,20
A - SUPER LUXO 1,34 1,74 2,35 3,76 6,77
OUTROS Alíquota
Padrão/Metragem 0 a 12m² 12,01 a 50m² 50,01 a 150m² 150,01 a 500m² > 500,01m²
H - BAIXO 0,52 0,73 0,98 1,57 2,82
G - POPULAR 0,62 0,87 1,18 1,88 3,38
F - MÉDIO BAIXO 0,72 1,02 1,37 2,19 3,95
E - MÉDIO 0,82 1,16 1,57 2,51 4,51
D - MÉDIO ALTO 0,93 1,31 1,76 2,82 5,08
C - ALTO 1,03 1,45 1,96 3,13 5,64
B - LUXO 1,13 1,60 2,15 3,45 6,20
A - SUPER LUXO 1,24 1,74 2,35 3,76 6,77