Decreto nº 8831 DE 30/12/2019

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 31 dez 2019

Define os fatores de utilização descritos no Anexo IX da Lei nº 6.685/2017, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos.

O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió;

Decreta:

Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 4º do art. 227 da Lei nº 6.685 de 18 de Agosto de 2017, fica definido, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos no exercício de 2020, a seguinte fórmula e fatores de utilização conforme o Anexo Único: USO DO IMÓVEL, ÁREA CONSTRUÍDA, PADRÃO CONSTRUTIVO E QUANTIDADE DE PASSADAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 30 de Dezembro de 2019.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 8.831 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

Fórmula:

Valor da Taxa = (Base de cálculo x Fator de utilização x Quantidade de passada do serviço)/Quantidade de imóveis

Sendo:

Base de cálculo = R$ 65.223.584,19 (Sessenta e cinco milhões duzentos e vinte e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos)

Quantidade de imóveis = 305.267 (Trezentos e cinco mil, duzentos e sessenta e sete) unidades imobiliárias

Quantidade de passada do serviço: 1,00/passada alternada ou

Quantidade de passada do serviço: 1,20/passada diária.

FATORES DE UTILIZAÇÃO

RESIDENCIAL
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,05	0,30	0,43	0,55	0,58	0,62	0,65	0,69	0,72	1,45
G - POPULAR	0,05	0,37	0,52	0,66	0,70	0,75	0,79	0,83	0,88	1,74
F - MÉDIO BAIXO	0,05	0,43	0,61	0,77	0,81	0,88	0,92	0,97	1,02	2,03
E - MÉDIO	0,05	0,49	0,70	0,89	0,93	1,00	1,05	1,11	1,17	2,32
D - MÉDIO ALTO	0,05	0,55	0,79	0,99	1,04	1,12	1,18	1,24	1,31	2,62
C - ALTO	0,05	0,61	0,88	1,11	1,17	1,25	1,31	1,38	1,45	2,91
B - LUXO	0,05	0,67	0,95	1,21	1,28	1,37	1,44	1,52	1,60	3,20
A - SUPER LUXO	0,05	0,73	1,04	1,33	1,40	1,49	1,57	1,65	1,74	3,48
COMERCIAL
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,56	0,80	1,09	1,14	2,05	2,16	2,28	2,40	4,01
G - POPULAR	0,10	0,68	0,97	1,31	1,38	2,47	2,60	2,74	2,88	4,80
F - MÉDIO BAIXO	0,10	0,78	1,12	1,52	1,60	2,88	3,03	3,19	3,36	5,60
E - MÉDIO	0,10	0,89	1,28	1,74	1,83	3,29	3,46	3,65	3,84	6,40
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,01	1,44	1,95	2,05	3,70	3,90	4,10	4,32	7,20
C - ALTO	0,10	1,12	1,60	2,17	2,29	4,12	4,34	4,56	4,80	8,00
B - LUXO	0,10	1,23	1,76	2,39	2,52	4,53	4,77	5,02	5,28	8,80
A - SUPER LUXO	0,10	1,34	1,92	2,60	2,74	4,94	5,20	5,47	5,76	9,60
HOTELARIA
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,93	1,33	1,90	2,00	2,57	2,70	2,85	3,00	4,34
G - POPULAR	0,10	1,12	1,60	2,28	2,40	3,08	3,24	3,42	3,59	5,20
F - MÉDIO BAIXO	0,10	1,30	1,86	2,66	2,80	3,61	3,80	3,99	4,21	6,07
E - MÉDIO	0,10	1,49	2,13	3,04	3,20	4,12	4,34	4,56	4,80	6,93
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,68	2,40	3,42	3,59	4,63	4,88	5,13	5,40	7,80
C - ALTO	0,10	1,86	2,66	3,81	4,01	5,15	5,42	5,70	6,00	8,67
B - LUXO	0,10	2,05	2,93	4,18	4,40	5,66	5,96	6,27	6,60	9,53
A - SUPER LUXO	0,10	2,24	3,20	4,56	4,80	6,17	6,50	6,84	7,20	10,40
INDUSTRIAL
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,90	1,29	1,83	1,93	2,48	2,61	2,75	2,90	4,18
G - POPULAR	0,10	1,08	1,54	2,20	2,32	2,98	3,13	3,30	3,47	5,02
F - MÉDIO BAIXO	0,10	1,26	1,80	2,56	2,70	3,47	3,65	3,85	4,05	5,85
E - MÉDIO	0,10	1,44	2,05	2,93	3,08	3,97	4,18	4,40	4,63	6,69
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,62	2,32	3,30	3,47	4,46	4,70	4,94	5,20	7,52
C - ALTO	0,10	1,80	2,57	3,67	3,86	4,96	5,22	5,49	5,78	8,35
B - LUXO	0,10	1,98	2,83	4,03	4,24	5,46	5,75	6,05	6,37	9,20
A - SUPER LUXO	0,10	2,16	3,08	4,40	4,63	5,96	6,27	6,60	6,95	10,03
INSTITUCIONAL
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,96	1,38	1,97	2,07	2,66	2,80	2,95	3,11	5,53
G - POPULAR	0,10	1,16	1,65	2,36	2,49	3,20	3,36	3,54	3,73	6,62
F - MÉDIO BAIXO	0,10	1,35	1,93	2,75	2,90	3,73	3,93	4,13	4,35	7,73
E - MÉDIO	0,10	1,55	2,21	3,15	3,32	4,26	4,49	4,72	4,97	8,84
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,74	2,49	3,54	3,73	4,79	5,05	5,31	5,59	9,94
C - ALTO	0,10	1,93	2,76	3,93	4,14	5,33	5,61	5,90	6,21	11,05
B - LUXO	0,10	2,13	3,04	4,33	4,56	5,86	6,17	6,49	6,83	12,15
A - SUPER LUXO	0,10	2,32	3,32	4,72	4,97	6,39	6,73	7,08	7,46	13,26
SAÚDE
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,84	1,20	1,77	1,86	2,40	2,52	2,66	2,80	4,34
G - POPULAR	0,10	1,01	1,44	2,13	2,24	2,88	3,03	3,19	3,36	5,20
F - MÉDIO BAIXO	0,10	1,17	1,68	2,49	2,62	3,36	3,53	3,72	3,92	6,07
E - MÉDIO	0,10	1,34	1,92	2,84	2,98	3,84	4,05	4,26	4,48	6,93
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,51	2,16	3,19	3,36	4,32	4,55	4,79	5,04	7,80
C - ALTO	0,10	1,68	2,40	3,54	3,73	4,80	5,06	5,32	5,60	8,67
B - LUXO	0,10	1,85	2,64	3,90	4,11	5,28	5,56	5,85	6,16	9,53
A - SUPER LUXO	0,10	2,02	2,88	4,26	4,48	5,76	6,07	6,39	6,72	10,40
RELIGIOSO
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,57	0,81	1,03	1,09	1,49	1,57	1,65	1,74	3,13
G - POPULAR	0,10	0,68	0,97	1,24	1,31	1,79	1,88	1,98	2,09	3,75
F - MÉDIO BAIXO	0,10	0,79	1,13	1,44	1,52	2,08	2,19	2,31	2,43	4,38
E - MÉDIO	0,10	0,90	1,29	1,65	1,74	2,39	2,51	2,65	2,78	5,00
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,02	1,45	1,86	1,95	2,68	2,82	2,97	3,13	5,64
C - ALTO	0,10	1,13	1,61	2,07	2,17	2,98	3,13	3,30	3,47	6,26
B - LUXO	0,10	1,24	1,78	2,27	2,39	3,28	3,45	3,64	3,83	6,88
A - SUPER LUXO	0,10	1,35	1,93	2,48	2,61	3,58	3,77	3,96	4,17	7,51
LAZER
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,57	0,81	1,03	1,09	1,49	1,57	1,65	1,74	3,13
G - POPULAR	0,10	0,68	0,97	1,24	1,31	1,79	1,88	1,98	2,09	3,75
F - MÉDIO BAIXO	0,10	0,79	1,13	1,44	1,52	2,08	2,19	2,31	2,43	4,38
E - MÉDIO	0,10	0,90	1,29	1,65	1,74	2,39	2,51	2,65	2,78	5,00
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,02	1,45	1,86	1,95	2,68	2,82	2,97	3,13	5,64
C - ALTO	0,10	1,13	1,61	2,07	2,17	2,98	3,13	3,30	3,47	6,26
B - LUXO	0,10	1,24	1,78	2,27	2,39	3,28	3,45	3,64	3,83	6,88
A - SUPER LUXO	0,10	1,35	1,93	2,48	2,61	3,58	3,77	3,96	4,17	7,51
OUTROS
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,57	0,81	1,03	1,09	1,49	1,57	1,65	1,74	3,13
G - POPULAR	0,10	0,68	0,97	1,24	1,31	1,79	1,88	1,98	2,09	3,75
F - MÉDIO BAIXO	0,10	0,79	1,13	1,44	1,52	2,08	2,19	2,31	2,43	4,38
E - MÉDIO	0,10	0,90	1,29	1,65	1,74	2,39	2,51	2,65	2,78	5,00
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,02	1,45	1,86	1,95	2,68	2,82	2,97	3,13	5,64
C - ALTO	0,10	1,13	1,61	2,07	2,17	2,98	3,13	3,30	3,47	6,26
B - LUXO	0,10	1,24	1,78	2,27	2,39	3,28	3,45	3,64	3,83	6,88
A - SUPER LUXO	0,10	1,35	1,93	2,48	2,61	3,58	3,77	3,96	4,17	7,51
PREST. SERVIÇO
Padrão/M²	0 a 12 m²	12,01 a 30 m²	30,01 a 50 m²	50,01 a 100 m²	100,01 a 150 m²	150,01 a 200 m²	200,01 a 250 m²	250,01 a 300 m²	300,01 a 500 m²	> 500,01 m²
H - BAIXO	0,10	0,57	0,81	1,03	1,09	1,49	1,57	1,65	1,74	3,13
G - POPULAR	0,10	0,68	0,97	1,24	1,31	1,79	1,88	1,98	2,09	3,75
F - MÉDIO BAIXO	0,10	0,79	1,13	1,44	1,52	2,08	2,19	2,31	2,43	4,38
E - MÉDIO	0,10	0,90	1,29	1,65	1,74	2,39	2,51	2,65	2,78	5,00
D - MÉDIO ALTO	0,10	1,02	1,45	1,86	1,95	2,68	2,82	2,97	3,13	5,64
C - ALTO	0,10	1,13	1,61	2,07	2,17	2,98	3,13	3,30	3,47	6,26
B - LUXO	0,10	1,24	1,78	2,27	2,39	3,28	3,45	3,64	3,83	6,88
A - SUPER LUXO	0,10	1,35	1,93	2,48	2,61	3,58	3,77	3,96	4,17	7,51