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Exibindo: 17 normas.

Instrução Normativa SMSOP Nº 3 DE 19/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Estabelece critérios objetivos para a classificação de riscos de perda em ações judiciais, disciplina os procedimentos para o levantamento e o fornecimento de informações destinadas ao provisionamento contábil e à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, e institui o plano de ação para seu integral cumprimento no âmbito do Município de Florianópolis e de suas entidades da Administração Pública Indireta.

Instrução Normativa SMSOP Nº 1 DE 12/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 dez 2025

Estabelece normas e procedimentos para a instauração, tramitação e arquivamento do Procedimento Fiscalizatório Urbanístico (PFU), destinado à apuração de infrações urbanísticas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Instrução Normativa SMSOP Nº 3 DE 12/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 dez 2025

Dispõe sobre os critérios para caracterização de edificação concluída e habitada, para fins de fiscalização urbanística.

Instrução Normativa CGM nº 3 DE 09/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 dez 2025

Dispõe sobre as regras de transparência, publicidade, padronização e implantação do projeto “Olho no Projeto Social”, executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em parceria com o Município de Florianópolis, nos termos da Lei Federal Nº 13019/2014, do Decreto Municipal Nº 25043/2023 e do Decreto Municipal Nº 28111/2025, além das Instruções Normativas Municipais correlatas.

Instrução Normativa CGM nº 2 DE 14/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 nov 2025

Dispõe sobre os critérios de atualização monetária e juros aplicáveis aos valores glosados em prestações de contas, bem como a emissão de boletos de cobrança, no âmbito do Município de Florianópolis, para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), Proponentes, Bolsistas (Bolsa Desportiva), Organizações Sociais (OS) e outros Parceiros.

Instrução Normativa PGM nº 3 DE 07/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre o regramento da transação individual para os débitos ou créditos consolidados na data do pedido de transação iguais ou superiores a cem salários mínimos nacional vigente.

Instrução Normativa GAB/SMPHDU nº 9 DE 24/10/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Regulamenta as atividades de análise e  aprovação de projetos arquitetônicos, bem como de licenciamento de obras e parcelamento  do solo.

Instrução Normativa SMPHDU/GAB nº 9 DE 24/10/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Regulamenta as atividades de análise e aprovação de projetos arquitetônicos, bem como de licenciamento de obras e parcelamento do solo.

Instrução Normativa SMF nº 4 DE 14/08/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 ago 2025

Regulamenta o procedimento para solicitação e concessão de isenção relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes detentores da guarda provisória e adotantes de crianças e adolescentes, de acordo com SNA, por meio de autodeclaração.

Instrução Normativa SMPU nº 2 DE 06/08/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos do processo administrativo no âmbito do estudo de impacto de vizinhança (EIV) conforme Lei Nº 11029/2023 e Decreto Nº 25400/2023.

Instrução Normativa CGM nº 1 DE 21/07/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 jul 2025

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade do denunciante de boa-fé, que reporta ilícito ou irregularidade praticada contra a administração pública municipal direta e indireta, e sobre a proteção do denunciado.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 09/06/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jun 2025

Estabelece os meios de tramitação de pedidos administrativos que envolvam Publicidade no Âmbito do Município de Florianópolis, conforme a Lei Complementar Nº 422/2012 e o Decreto Nº 13298/2014.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 28/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 abr 2025

Dispõe sobre a atribuição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário ao Tribunal Administrativo Tributário.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 22/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 abr 2025

Estabelece regras para enquadramento de sociedades no regime fixo e anual de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos dos artigos 257 e 258 da Lei Complementar Nº 7/1997 (CTM) e dá outras providências.

Instrução Normativa FLORAM nº 1 DE 02/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 abr 2025

Disciplina e regulamenta regras de conduta e assiduidade na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS) e na Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM).

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