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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 28/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 abr 2025

Dispõe sobre a atribuição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário ao Tribunal Administrativo Tributário.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 22/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 abr 2025

Estabelece regras para enquadramento de sociedades no regime fixo e anual de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos dos artigos 257 e 258 da Lei Complementar Nº 7/1997 (CTM) e dá outras providências.

Instrução Normativa FLORAM nº 1 DE 02/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 abr 2025

Disciplina e regulamenta regras de conduta e assiduidade na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS) e na Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM).

Instrução Normativa FLORAM nº 24 DE 20/03/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mar 2025

Regula o procedimento para a cobrança das multas devidas à Fundação Municipal do Meio Ambiente, aplicadas em decorrência dos autos de infração ambiental.

Instrução Normativa SMF/GAB nº 1 DE 19/03/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mar 2025

Dispõe sobre o fluxo dos processos de fiscalização de tributos no âmbito da Diretoria de Tributos sobre Serviços e Consumo da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

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