Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Florianópolis -> Instrução Normativa -> 2025

Exibindo: 17 normas.

Instrução Normativa FLORAM nº 24 DE 20/03/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mar 2025

Regula o procedimento para a cobrança das multas devidas à Fundação Municipal do Meio Ambiente, aplicadas em decorrência dos autos de infração ambiental.

Instrução Normativa SMF/GAB nº 1 DE 19/03/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mar 2025

Dispõe sobre o fluxo dos processos de fiscalização de tributos no âmbito da Diretoria de Tributos sobre Serviços e Consumo da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »