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Exibindo: 34 normas.

Decreto Nº 28858 DE 31/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 dez 2025

Dispõe sobre a descontinuação do pagamento da tarifa em dinheiro no interior dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto Nº 28857 DE 31/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 dez 2025

Homologa a Tarifa Básica de Utilização dos Terminais de Integração.

Decreto Nº 28849 DE 19/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Altera o Decreto Nº 28722/2025, que regulamenta a Lei Nº 10194/2017, que dispõe sobre mecanismos de controle e regulamentação da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículo de turismo no município de Florianópolis, regulamenta o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR) e dá outras providências.

Decreto SMF Nº 12 DE 19/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Autoriza, para determinadas atividades econômicas, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Público Nacional sem a identificação do tomador do serviço, quando prestados a consumidor final, e dá outras providências.

Decreto nº 28779 DE 01/12/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 11498/2025, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário em atividades operacionais e programas e projetos sociais em apoio a secretaria municipal de segurança e ordem pública e dá outras providências.

Decreto nº 28722 DE 13/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Regulamenta a Lei Nº 10194/2017, que dispõe sobre mecanismos de controle e regulamentação da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículo de turismo no Município de Florianópolis, regulamenta o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR).

Decreto nº 28714 DE 12/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 nov 2025

Altera a Lei Nº 3659/1991, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Florianópolis.

Decreto nº 28715 DE 12/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 nov 2025

Regulamenta a aplicação dos artigos 39 e 41 da Lei Nº 1224/1974 (Código de Posturas Municipal), que estabelecem regras para utilização da faixa de areia da praia e as condições para fins de ocupação de logradouro com mesas, cadeiras, guarda sóis e espreguiçadeiras no Município de Florianópolis.

Decreto nº 28706 DE 10/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Inclui o Inciso XV-A1 ao Art. 1º do Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.

Decreto nº 28704 DE 07/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Altera o caput do art. 4º do Decreto Nº 28691/2025, que altera o Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.

Decreto nº 28701 DE 06/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Regulamenta o procedimento de fiscalização, sanção e destinação de imóveis abandonados ou insalubres no município de Florianópolis, com fundamento no código de posturas, código de obras, plano diretor e na Lei Nº 8919/2012

Decreto nº 28702 DE 06/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Institui a política municipal de monitoramento por drone no âmbito do município de Florianópolis.

Decreto nº 28691 DE 05/11/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 nov 2025

Altera o Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.

Decreto nº 28681 DE 30/10/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 out 2025

Institui a equipe técnica multidisciplinar de avaliação de projeto especial nos termos do Art. 284 da Lei Complementar Nº 482/2014, que institui o plano diretor de urbanismo do município de florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Decreto nº 28670 DE 28/10/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 out 2025

Altera o Art. 9º do Decreto Nº 28550/2025, que dispõe sobre o programa marmita legal que regulamenta à distribuição voluntária e não onerosa de alimentos em logradouros públicos no Município de Florianópolis.

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