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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 28554 DE 22/09/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 set 2025

Dispõe sobre o interesse público no Plano Específico de Urbanização (PEU) - Processo externo 8316/2025.

Decreto nº 28550 DE 22/09/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 set 2025

Dispõe sobre o programa marmita legal que regulamenta à distribuição voluntária e não onerosa de alimentos em logradouros públicos no município de Florianópolis.

Decreto nº 28436 DE 22/08/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 ago 2025

Revoga o Decreto Nº 13454/2014, que dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construírem consonância com o disposto na Lei Complementar Nº 482/2014.

Decreto nº 28432 DE 22/08/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 ago 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 10191/2017, que institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 28345 DE 25/07/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 jul 2025

Regulamenta o incentivo fiscal referente ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), previsto nos incisos I e II do art. 3º, da Lei Complementar Nº 686/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 28187 DE 10/06/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 jun 2025

Retifica o Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.

Decreto nº 28173 DE 09/06/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 11335/2024, que dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio no âmbito do município de Florianópolis.

Decreto nº 28124 DE 21/05/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 mai 2025

Institui a estratégia de descarbonização no município de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 28111 DE 16/05/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Regulamenta a instrução dos processos, elaboração de editais, seleção de projetos e a celebração das parcerias previstas na Lei Federal Nº 13019/2014, no âmbito do município de Florianópolis/SC.

Decreto nº 28050 DE 30/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Inclui o inciso VII-a ao art. 1º do Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.

Decreto nº 28010 DE 14/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.

Decreto nº 27974 DE 01/04/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 abr 2025

Dispõe sobre regras de funcionamento dos bares, conveniências, mercados, restaurantes e similares com atendimento ao público, durantes as festividades da procissão Nosso Senhor dos Passos do município de Florianópolis no ano de 2025.

Decreto nº 27858 DE 27/02/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 fev 2025

Dispõe sobre as regras de funcionamento dos bares, conveniências, mercados, restaurantes e ambulantes, com atendimento ao público e alvarás de funcionamentos/serviços expedidos pelo município de Florianópolis no período de carnaval no ano de 2025.

Decreto nº 27791 DE 13/02/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 fev 2025

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.

Decreto nº 27731 DE 04/02/2025 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 fev 2025

Revoga o Decreto Nº 24124/2022, que reestrutura o escritório de aprovação de projetos (EAP), instituído pelo Decreto Nº 21605/2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMPU) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).

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