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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 764 DE 10/06/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 jun 2020

Rep. - Regulamenta a Lei Municipal nº 15.634, de 14 de maio de 2020, que autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, em face da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus, autoriza o remanejamento de fundos especiais no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 739 DE 02/06/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 jun 2020

Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), para permitir a realização de eventos na modalidade drive-in.

Decreto nº 739 DE 02/06/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jun 2020

Rep. - Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), para permitir a realização de eventos na modalidade drive-in.

Decreto nº 675 DE 01/06/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jun 2020

Dispõe sobre a cobertura temporária do recuo frontal obrigatório em restaurantes, bares, lanchonetes e assemelhados no Município de Curitiba.

Decreto nº 688 DE 28/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 mai 2020

Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.

Decreto nº 689 DE 28/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 mai 2020

Aprova alterações no Regulamento das Transferências de Outorga dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi a terceiros ou sucessores legítimos e concede desconto da Taxa de transferência para viúvas e herdeiros legais dos Autorizatários falecidos e Autorizatários impedidos por enfermidades de exercer a atividade de condução de táxis.

Decreto nº 670 DE 26/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 mai 2020

Estabelece os procedimentos administrativos para a tramitação de processo eletrônico para os serviços que especifica.

Decreto nº 668 DE 25/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 mai 2020

Dispõe sobre a implementação do Processo Eletrônico para serviços do Departamento de Controle de Edificações - UCE, da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU.

Decreto nº 665 DE 21/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 jun 2020

Excepcionaliza, em razão da pandemia de COVID-19 (Covid-19), dispositivos do Decreto Municipal nº 1.652, de 10 de dezembro de 2019, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba.

Decreto nº 618 DE 12/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 mai 2020

Revoga o § 3º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 421 , de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 588 DE 30/04/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 mai 2020

Estabelece o procedimento específico para aprovação de projetos de redes energizadas com implantação de poste para Estação de Recarga de Veículos Elétricos nas vias públicas do Município de Curitiba.

Decreto nº 580 DE 29/04/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 abr 2020

Altera o Decreto Municipal nº 421, de 16 de março de 2020 e dá outras disposições.

Decreto nº 564 DE 27/04/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 abr 2020

Altera o Decreto Municipal nº 505, de 3 de abril de 2020.

Decreto nº 523 DE 09/04/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Estabelece medidas complementares para a prestação de serviços funerários, no âmbito da Situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 524 DE 09/04/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo na situação que especifica, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19).

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