O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,

Considerando o artigo 10 do Decreto Municipal nº 421 , de 16 de março de 2020, que veda a concessão de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 200 pessoas, a partir de 17 de março de 2020, devendo tais eventos serem reprogramados oportunamente, após manifestação do Comitê de Técnica e Ética Médica;

Considerando os artigos 2º e 4º , do Decreto Municipal nº 470 , de 20 de março de 2020, segundo o qual deverá ser considerada, no âmbito da iniciativa privada, a suspensão de eventos, comemorações e confraternizações, de qualquer natureza e magnitude, ao ar livre ou em espaço fechado, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, bem como a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, que não atendem as necessidades inadiáveis da comunidade;

Considerando a Resolução nº 734, de 21 de maio de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre orientações e normas para realização de atividades religiosas de qualquer natureza, tendo em vista as medidas de prevenção da COVID- 19, e prevê que os ritos, rituais e práticas específicas de cada tradição religiosa devem ser reavaliados e adaptados ao momento atual;

Considerando a Nota Orientativa nº 34, de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que estabelece medidas de prevenção e controle para shopping centers, centros comerciais e galerias, e veda o funcionamento das atividades de lazer, como cinemas, praças de entretenimento, atividades para crianças ou quaisquer outras atividades que possam causar a aglomeração de pessoas;

Considerando a necessidade de assegurar o exercício da liberdade de culto, dos direitos sociais ao lazer e cultura, imprescindíveis para a felicidade e a saúde dos cidadãos, entendida como estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades, sem descuidar das medidas de enfrentamento da pandemia de novo Coronavírus (COVID-19), que exigem a reavaliação e adaptação ao momento atual dos ritos, rituais e práticas sociais;

Considerando que as recomendações dos decretos estaduais e municipais têm como objetivo evitar aglomerações e contato pessoal, e os eventos na modalidade drive-in não violam esta condição, desde que as pessoas permaneçam no interior dos veículos e seja respeitado o distanciamento mínimo no uso das áreas comuns;

Decreta:

Art. 1º Fica permitida a concessão de licença ou alvará para realização de eventos na modalidade drive-in, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de 1,50m (um metro e meio) entre cada veículo estacionado.

Parágrafo único. O número de veículos deverá ser compatível com a área destinada ao evento, que deverá ser comprovado por meio de implantação, demarcando veículos, distanciamento e acessos.

Art. 2º A realização de eventos na modalidade drive-in deve observar as orientações e os protocolos da Secretaria Municipal da Saúde, referentes à prevenção da transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), disponíveis na página www.saude.curitiba.pr.gov.br.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser revisto a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos da novo Coronavírus (COVID-19).

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 2 de junho de 2020.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Júlio Mazza de Souza

Secretário Municipal do Urbanismo