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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 1600 DE 27/11/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2020

Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja - com medidas intermediárias, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto nº 1601 DE 30/11/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 nov 2020

Altera o Decreto Municipal nº 421, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 1630 DE 03/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Prorroga o prazo previsto no artigo 21 do Decreto Municipal nº 1.600 , de 27 de novembro de 2020.

Decreto nº 1640 DE 04/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 dez 2020

Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto nº 1649 DE 09/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2020

Prorroga o prazo previsto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 1.580 , de 24 de novembro de 2020

Decreto nº 1650 DE 09/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2020

Altera o Decreto Municipal nº 1.640, de 4 de dezembro de 2020.

Decreto nº 1682 DE 14/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Rep. - Regulamenta o Regime Especial de Emissão de NFS-e previsto no artigo 8º-A da Lei Complementar nº 73/2009 , e estabelece parâmetros aos critérios de arbitramento previstos no artigo 24 da Lei Complementar 40/2001 (Regime Especial de Fiscalização).

Decreto nº 1682 DE 14/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Regulamenta o Regime Especial de Emissão de NFS-e previsto no artigo 8º-A da Lei Complementar nº 73/2009 , e estabelece parâmetros aos critérios de arbitramento previstos no artigo 24 da Lei Complementar 40/2001 (Regime Especial de Fiscalização).

Decreto nº 1687 DE 15/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Altera o Decreto Municipal nº 1.850, de 11 de outubro de 2017.

Decreto nº 1712 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Regulamenta a Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.

Decreto nº 1710 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2020

Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto nº 1715 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 44, de 19 de dezembro de 2002 e Lei Complementar nº 105, de 08 de dezembro de 2017, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta de Lixo.

Decreto nº 1714 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Altera o Decreto Municipal nº 430, de 18 de março de 2020.

Decreto nº 1724 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Atualiza os valores das multas previstas no Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, e Lei Municipal nº 14.367, de 9 de setembro de 2013.

Decreto nº 1725 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2021.

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