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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 1726 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Atualiza valores das multas das Leis Municipais nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991, 9.000, de 27 de dezembro de 1996, Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar Municipal nº 73, de 10 de dezembro de 2009, e Decreto Municipal nº 1371, de 28 de dezembro de 2015.

Decreto nº 1735 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.585, de 20 de dezembro de 2019, define o valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento legal, e dá outras providências.

Decreto nº 1723 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1736 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 fev 2021

Rep. - Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 6 de julho de 2020, no tocante à utilização da Cota de Potencial Construtivo (CPC) e dá outras providências.

Decreto nº 1736 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 6 de julho de 2020, no tocante à utilização da Cota de Potencial Construtivo (CPC) e dá outras providências.

Decreto nº 1745 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Fixa os valores das taxas para autorizações e licenciamentos ambientais e pareceres técnicos para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Pesquisa e Monitoramento.

Decreto nº 1737 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 3 de julho de 2020, quanto às atribuições do Grupo de Acompanhamento e a aprovação do primeiro Boletim de Cotas com sua valoração e dá outras providências.

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