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Exibindo: 61 normas.
Decreto nº 368 DE 12/04/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 17 abr 2018
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 362 DE 11/04/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 25 abr 2018
Decreto nº 302 DE 26/03/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 26 mar 2018
Decreto nº 267 DE 20/03/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 21 mar 2018
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 257 DE 16/03/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 19 mar 2018
Decreto nº 221 DE 09/03/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 16 mar 2018
Anula o Decreto Municipal nº 157, de 21 de fevereiro de 2018.
Decreto nº 220 DE 09/03/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 16 mar 2018
Anula o Decreto Municipal nº 111, de 7 de fevereiro de 2018.
Decreto nº 157 DE 21/02/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 6 mar 2018
Decreto nº 134 DE 09/02/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 9 fev 2018
Estabelece o trâmite dos processos de revisão da taxa de lixo por vulnerabilidade social.
Decreto nº 132 DE 08/02/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 8 fev 2018
Decreto nº 111 DE 07/02/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 6 mar 2018
Delimita liberação de uso, na área de abrangência da Vila de Ofícios.
Decreto nº 100 DE 02/02/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 5 mar 2018
Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.
Decreto nº 80 DE 31/01/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 9 fev 2018
Decreto nº 74 DE 29/01/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 7 fev 2018
Decreto nº 63 DE 24/01/2018 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 25 jan 2018
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