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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 133-E DE 20/12/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 dez 2016

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2017, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

Decreto nº 131/E DE 16/12/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 dez 2016

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM.

Decreto nº 132/E DE 16/12/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 dez 2016

Aprova o Calendário Tributário do Município de Boa Vista para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 124/E DE 21/11/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 nov 2016

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Boa Vista, o dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira).

Decreto nº 123 /E DE 10/11/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 nov 2016

Retifica o Decreto nº 114/E, publicado no Diário Oficial do Município nº 4272, de 25 de outubro de 2016, referente ao Ponto Facultativo do dia 14 de novembro de 2016.

Decreto nº 114 - E DE 24/10/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 out 2016

Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Boa Vista, o dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira).

Decreto nº 57 DE 01/07/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 jul 2016

Estabelece normas para autorização temporária para realização de eventos em logradouros e espaços públicos do Município de Boa Vista.

Decreto nº 51- E DE 23/05/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 mai 2016

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Boa Vista, o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).

Decreto nº 32- E DE 10/05/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 30 mai 2016

Altera o Decreto nº 167/E, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM de 2016.

Decreto nº 30- E DE 15/04/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 abr 2016

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Boa Vista, o dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira).

Decreto nº 23- E DE 22/03/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 mar 2016

Faculta o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas no dia 24.03.2016.

Decreto nº 12/E DE 28/01/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 fev 2016

Dispõe sobre as consignações facultativas dos servidores municipais e dá outras providências.

Decreto nº 10- E DE 22/01/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Regularização de Obras Existentes ou em Edificação - PROE, instituído através da Lei nº 1.598, de 8 de janeiro de 2015.

Decreto nº 4-O DE 11/01/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 fev 2016

Dispõe sobre as medidas de evasão e sonegação fiscal, adotadas pelo Município de Boa Vista para o exercício financeiro de 2016.

Decreto nº 4/E DE 11/01/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 jan 2016

Aprova a Tabela de Taxas de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Boa Vista/RR.

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