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Exibindo: 956 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 226 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Multa por rescisão de contrato. Representação comercial.Indenização. Não incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 3051 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Debêntures de infraestrutura. Alcance do vocábulo "juros". Inciso I - do artigo 6º da Lei Nº 14.801, de 2024.

Solução de Consulta COSIT nº 3052 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Debêntures de infraestrutura. Alcance do vocábulo "juros". Inciso I do artigo 6º da Lei Nº 14.801, de 2024.

Solução de Consulta COSIT nº 8024 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4059 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Assunto: Normas de Administração Tributária - Imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12973/2014. Nova sistemática da Lei Nº 14789/2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8035 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO DE PROGRAMA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTE ESTATAL. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Solução de Consulta COSIT nº 98344 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 2308.00.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98345 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadoria NCM 8302.49.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98346 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadoria NCM 3816.00.11.

Solução de Consulta COSIT nº 98347 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 4901.99.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98348 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 1901.20.90.

Solução de Consulta COSIT nº 98349 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3926.90.90.

Solução de Consulta SRRF05 nº 7018 DE 22/10/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF remessas destinadas ao exterior para fim educacional, científico ou cultural. Não incidência do IRRF.

Solução de Consulta COSIT nº 98340 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 9031.49.90.

Solução de Consulta COSIT nº 98341 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3215.11.00.

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