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Exibindo: 545 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 99003 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 2 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário Trust irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei nº14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário. A lei nº 14.754, de 2023.

Solução de Consulta COSIT nº 98157 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 1 jul 2025

Dispõe sobre classificação de Mercadorias,código NCM: 3824.99.29 Mercadoria: Preparação à base de monoestearato de glicerol, álcool cetílico, álcool estearílico, álcool behenílico, ácido palmítico, ácido esteárico e cloreto de hidroxietil cetearamidopropildimônio, utilizada como insumo na fabricação de preparações cosméticas, devido à sua ação emulsificante, além de hidratante e protetiva para a pele; apresentada na forma de uma cera de cor branca, acondicionada em bombona de 40,82 kg ou em amostra de 100 g.

Solução de Consulta COSIT nº 98158 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispões sobre Assunto: Classificação de Mercadorias-Código NCM: 1901.20.10 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Massa crua e congelada, moldada no formato de croissant, com recheio de queijo tipo emmental, para o consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo, proteínas do leite, açúcar, fermento, glúten de trigo, ovos, manteiga, sais de fusão, agentes de tratamento da farinha, água e sal, apresentada em sacos plásticos com 30 unidades, peso líquido de 2,7 Kg, denominada "croissant de queijo".

Solução de Consulta COSIT nº 98159 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre Assunto: Classificação de Mercadorias-Código NCM: 1901.20.10 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Massa folhada crua e congelada, com recheio de chocolate, para o consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo, manteiga fina, água, chocolate 10% (açúcar, pasta de cacau, manteiga de cacau, emulsionante lecitina de soja, aroma natural de baunilha), açúcar, levedura, ovos, glúten de trigo, sal, leite magro em pó, pó de creme de leite, e agentes de tratamento de farinha (alfa-amilases, hemicelulases, ácido ascórbico), apresentada em sacos plásticos com 38 unidades, peso líquido de 2,66 Kg, denominada "folhado de chocolate" ou "pain au chocolat".

Solução de Consulta COSIT nº 98160 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre Assunto: Classificação de Mercadorias-Código NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 2.800 W incorporado, de uso profissional, com dimensões de 650-905 mm x 263 x 515 mm, peso de 58,5 kg, para uso com cortadores anulares de diâmetro máximo de 200 mm, tensão de alimentação 220 - 240 V, concebida para perfurar, além de escarear e alargar, superfícies magnetizáveis; contém base magnética com eletroímã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho.

Solução de Consulta COSIT nº 98162 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre Classificação de Mercadorias- Código NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.900 W incorporado, de uso profissional, com dimensões de 525 - 785 mm x 310 mm x 365 mm e peso de 28,5 kg, para uso com cortadores anulares de diâmetro máximo de 100 mm, tensão de alimentação 220 - 240 V, concebida para perfurar, além de rosquear, materiais com superfície magnetizável; contém base magnética com eletroímã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho.

Solução de Consulta COSIT nº 98163 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre Assunto: Classificação de Mercadorias-Código NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.900 W incorporado, de uso profissional, com dimensões de 615 - 793 mm x 375 mm x 497 mm e peso de 55 kg, para uso com cortadores anulares de diâmetro máximo de 100 mm, tensão de alimentação 220 - 240 V, concebida para perfurar, além de rosquear, fresar e escarear com o uso de acessórios específicos, materiais com superfície magnetizável; contém base magnética com eletroímã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho, e ainda dotada de mesa cruzada deslizante.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5006 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Assunto: simples nacional base de cálculo. Receita bruta. Subvenção econômica. A subvenção econômica de que trata o art. 19, § 2º, inciso i da lei nº 10.973, de 2004, concedida pela fapesb, não integra a base de cálculo do simples nacional, pois não se amolda ao conceito de receita bruta definido no art. 3º da lei complementar nº 123, de 2006.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3030 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF despesa com instrução de pessoa com deficiência física ou mental. Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação. É vedado deduzir como despesa médica os pagamentos efetuados à instituição regular de ensino relativos à instrução de pessoa portadora de deficiência física ou mental, matriculada na condição de aluno includente.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3031 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3032 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 110 DE 26/06/2025

Federal - Publicado em 1 jul 2025

Assunto: contribuição para o pis/pasep contribuição para o Pis/Pasep. Não cumulatividade. Autopeças. Comerciante atacadista ou varejista. IPI não recuperável. Apuração de créditos.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5005 DE 26/06/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ para fins de aplicação dos percentuais de presunção de 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), a serem aplicados sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica no período de apuração, com vistas à determinação da base de cálculo do irpj e da csll, respectivamente, consideram-se serviços hospitalares

Solução de Consulta COSIT nº 108 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Atividade de exploração de jazidas minerais. Dispêndios com a descaracterização de barragens "a montante" . Bens e serviços utilizados. Insumos. Créditos. Impossibilidade. A pessoa jurídica que explora jazidas minerais não pode utilizar créditos da cofins na modalidade insumos, apurados nos termos do inciso ii do caput do art. 3º da lei nº 10.833, de 2003, decorrentes de dispêndios com a descaracterização de barragens "a montante" , tendo em vista que: 1) são despesas com itens: a) estranhos à produção de bens destinados à venda ou à prestação de serviços; e b) exigidos pela legislação à pessoa jurídica como um todo; 2) não são despesas com itens exigidos para que o bem produzido ou o serviço prestado seja disponibilizado para venda; e 3) a circunstância geradora dos dispêndios ocorre após a venda dos produtos comercializados.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3028 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Para efeito de determinação da base de cálculo do irpj devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento)

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