Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Ligaduras elásticas antimicrobianas, de plástico, para fixação de fios ou arcos ortodônticos aos braquetes, apresentadas em blister (19,5 x 8 x 0,5 cm), contendo dez amostras de cores diferentes.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma