Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM:8302.49.00

Mercadoria: Gancho de fixação para módulos fotovoltaicos, desmontado, composto de perfis, parafusos e porcas de aço, destinado à fixação de painéis solares sobre telhados com telhas cerâmicas, acondicionado em saco plástico, apresentado em caixa de papelão com 25 unidades e peso total de 12,5 kg, comercialmente denominado "gancho cerâmico".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma