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Exibindo: 956 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 232 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição previdenciária patronal. Municípios. Redução de alíquota. Art. 22, § 17, da Lei Nº 8212/1991. Extensão a autarquias. Impossibilidade. Interpretação literal.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1021 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 30 dez 2025

Assunto: Obrigações Acessórias. Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota fiscal.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5008 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços odontológicos. Percentual de Presunção de Lucro. Procedimentos cirúrgicos.

Solução de Consulta COSIT nº 233 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - órgão da administração pública municipal. Pagamento efetuado a pessoas jurídicas. Consórcio de transporte coletivo de passageiros. Complemento tarifário. Retenção. Cabimento

Solução de Consulta COSIT nº 98373 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias.

Solução de Consulta COSIT nº 98374 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8421.21.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98375 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8421.21.00.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3056 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e da prestação dos serviços

Solução de Consulta COSIT nº 98369 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM: 3924.10.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98370 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 7304.39.90.

Solução de Consulta COSIT nº 98371 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 7304.39.90.

Solução de Consulta COSIT nº 98372 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 7304.39.90.

Solução de Consulta COSIT nº 98367 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias Classificação de Mercadorias Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos do Sistema Harmonizado, o conjunto composto por 8 perfis (comprimento de 1,20m) em alumínio, 8 fixadores, 6 junções, 6 grampos intermediários, 4 grampos terminais, porcas e parafusos, para fixação de módulos de energia fotovoltaica sobre telhados, pesando aproximadamente 6 kg, embalados em caixa de papelão, comercialmente denominado "kit para 4 módulos".

Solução de Consulta COSIT nº 98368 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8413.70.90.

Solução de Consulta COSIT nº 231 DE 11/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Assunto: contribuição para o Pis/Pasep não cumulatividade. Créditos básicos. Importadora. Revendedora. Dispêndios com seguro na armazenagem. Insumos

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