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Exibindo: 266 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 98064 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.29

Solução de Consulta COSIT nº 98065 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.79 Ex Tipi: sem enquadramento.

Solução de Consulta COSIT nº 40 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF lucros das empresas. Pagamentos feitos por sociedade brasileira a outra sociedade residende no reino unido. Aplicação da convenção para evitar a dupla tributação Brasil-Japão. Impossibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 41 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ ganho proveniente de compra vantajosa. Diferimento da tributação no âmbito do regime de lucro real. Mudança do regime. Valores cuja tributação tenha sido diferida no lucro real. Adição ao lucro presumido.

Solução de Consulta COSIT nº 46 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: Simples Nacional - A receita bruta da empresa não optante a ser considerada no limite global previsto no art. 3º, §4º, IV, da Lei Complementar Nº 123/2006, corresponde à receita bruta calculada na forma do art. 3º, §1º da Lei Complementar Nº 123/2006, disciplinada pelos arts. 2º e 15 da Resolução CGSN Nº 140/2018, sendo permitidas apenas as exclusões expressamente previstas na legislação do Simples Nacional.

Solução de Consulta COSIT nº 44 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - LEITE BOVINO. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE AO LEITE DE CABRA. A redução a zero da alíquota da Cofins de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei Nº 10925/2004, no que tange ao leite, é aplicável apenas ao leite extraído de vacas, consequência de definição estabelecida no art. 235 do Decreto nº 9013/2017, não abrangendo, portanto, o leite de cabra e seus derivados.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3012 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos

Solução de Consulta SRRF03 nº 3013 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 42 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: Normas de administração tributária regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras (reintegra). Crédito. Insumos Nacionais. Equiparação. Mercosul.

Solução de Consulta COSIT nº 43 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: imposto sobre a importação – II importação por encomenda. Dispensabilidade de identificação do encomendante do encomendante predeterminado. Infrações por fraude, simulação ou interposição fraudulenta.

Solução de Consulta COSIT nº 45 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins COFINS-IMPORTAÇÃO. MATCHMAKING. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA.

Solução de Consulta COSIT nº 38 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 19 mar 2025

Assunto: obrigações acessórias sindicato. Despachantes aduaneiros. Efd-Reinf. Obrigatoriedade. Sindicato. Despachantes aduaneiros. Esocial. Não obrigatoriedade.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3011 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 19 mar 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 39 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - remuneração de serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes. Contratos de compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico. Incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 37 DE 17/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins - regime não cumulativo. Receitas financeiras. Alíquota. Vigência. Eficácia. Princípio da anterioridade nonagesima

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