Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4901.99.00

Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho composto de um livro de matemática e um conjunto de sólidos geométricos de plástico de cores e formas variadas, apresentados conjuntamente em caixa de papel microondulado.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma