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Exibindo: 266 normas.

Solução de Consulta SRRF04 nº 4011 DE 17/03/2025

Federal - Publicado em 19 mar 2025

Dispõe que a restrição disposta no art. 2º do Decreto Nº 6066/2007 não se aplica ao Decreto Nº 6426/2008, que, em seu art. 4º, expressamente, revogou o Decreto Nº 5821/2006. As espécies de metionina classificadas no Capítulo 29 da NCM fazem jus ao benefício de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins e da Cofins-Importação, previsto no art. 1º do Decreto Nº 6426/2008.

Solução de Consulta COSIT nº 36 DE 14/03/2025

Federal - Publicado em 18 mar 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3010 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF precatório. Cessão de direito. Ganho de capital. Incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 34 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Assunto: Simples Nacional - fabricação de bebidas alcoólicas. Empresa optante pelo Simples Nacional. Selo de controle. Obrigatoriedade.

Solução de Consulta COSIT nº 35 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos por imposição legal. Operador portuário.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10002 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Crédito trabalhista. Falência. Habilitação. Atualização monetária. Pagamento. Incidência.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6003 DE 11/03/2025

Federal - Publicado em 26 mar 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - auxílio financeiro mensal a pessoas atingidas por plano de ação de emergência de barragem de mineração. Natureza substitutiva de remuneração. Lucros cessantes. Incidência.

Solução de Consulta SRRF04 nº 4010 DE 10/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Assunto: Obrigações Acessórias

Solução de Consulta SRRF03 nº 3009 DE 10/03/2025

Federal - Publicado em 11 mar 2025

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 33 DE 07/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta SRRF04 nº 4008 DE 07/03/2025

Federal - Publicado em 11 mar 2025

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA. CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL.

Solução de Consulta SRRF08 nº 4009 DE 07/03/2025

Federal - Publicado em 11 mar 2025

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta COSIT nº 32 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 98059 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 10 mar 2025

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29

Solução de Consulta COSIT nº 98060 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 10 mar 2025

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3906.90.19

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