Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3816.00.11

Mercadoria: Argamassa refratária em grânulos, constituída por uma mistura à base de sínter magnesiano, adicionada de óleo mineral, calcário e hematita, utilizada no reparo de revestimentos refratários para reatores siderúrgicos do tipo fornos elétricos a arco (FEA).

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma