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Exibindo: 643 normas.

Resolução CNPE nº 14 DE 01/10/2025

Federal - Publicado em 14 out 2025

Fixa os valores das Intensidades de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e participação de combustíveis líquidos, gasosos ou energia elétrica.

Resolução CNPE nº 15 DE 01/10/2025

Federal - Publicado em 8 out 2025

Define índices mínimos de conteúdo local para embarcações de apoio marítimo novas, produzidas no Brasil, destinadas ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitas a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal, e estabelece diretrizes para a mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local, para fins do disposto no Decreto Nº 12242/2024.

Resolução CNPE nº 20 DE 01/10/2025

Federal - Publicado em 8 out 2025

Altera a Resolução CNPE Nº 15/2024, que define índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque novos, produzidos no Brasil, empregados exclusivamente nas atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados, destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal, e estabelece diretrizes para a mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local pela ANP, para fins do disposto no Decreto Nº 12242/2024.

Resolução GECEX nº 789 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras dos produtos comumente classificadas nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Coreia do Sul e Ucrânia.

Resolução GECEX nº 797 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras dos produtos comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Resolução GECEX nº 798 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras dos produtos comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originários da China e de Taipé Chinês.

Resolução CFF nº 16 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas.

Resolução BCB nº 506 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Altera a Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix; e altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para aprimorar os mecanismos de segurança do arranjo e para ajustar dispositivos relativos às penalidades aplicáveis aos participantes do Pix.

Resolução BCB nº 507 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Aprova o Manual de Penalidades do Pix.

Resolução CFF nº 17 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 20 out 2025

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas.

Resolução CGSN nº 181 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN Nº 176/2024.

Resolução CGSN nº 182 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Altera o anexo XI (ocupações permitidas ao MEI) da Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Resolução BCB nº 507 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Rep. - Aprova o Manual de Penalidades do Pix.

Resolução CGSN nº 183 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução CONFEA nº 1155 DE 25/09/2025

Federal - Publicado em 3 out 2025

Altera o anexo da Resolução CONFEA Nº 1148/2025, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e dá outras providências.

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