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Exibindo: 1183 normas.

Resolução GECEX nº 213 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CMN nº 4924 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 24 jun 2021

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições nanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 4914 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais.

Resolução CMN nº 4912 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2021.

Resolução CMN nº 4915 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta regras do Programa de Garantia à Atividade Agropecuária atinentes ao conceito de empreendimento, ao enquadramento da operação de crédito rural no programa, à devolução do adicional e à comprovação de perdas em caso de solicitação de cobertura.

Resolução CMN nº 4916 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Resolução CMN nº 4917 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), pelas instituições financeiras, com operações de investimento, contratadas de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nas mesmas condições vigentes para os beneficiários do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 117, e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9.

Resolução CMN nº 4913 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução CMN nº 4918 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 25 jun 2021

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2024.

Resolução CMN nº 4919 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Resolução CMN nº 4926 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.

Resolução BACEN/DC nº 109 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Resolução CMN nº 4925 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, e a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, que dispõe Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, e a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 4927 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Altera a Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.

Resolução GECEX nº 214 DE 25/06/2021

Federal - Publicado em 29 jun 2021

Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

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