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Exibindo: 1182 normas.

Resolução BACEN/DC nº 102 DE 07/06/2021

Federal - Publicado em 9 jun 2021

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC.

Resolução DC/BACEN nº 104 DE 08/06/2021

Federal - Publicado em 9 jun 2021

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Resolução BACEN/DC nº 103 DE 08/06/2021

Federal - Publicado em 9 jun 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Resolução BCB nº 105 DE 09/06/2021

Federal - Publicado em 11 jun 2021

Aprova o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

Resolução CNPC nº 41 DE 09/06/2021

Federal - Publicado em 24 jun 2021

Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades fechadas de previdência complementar nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dispõe sobre a identificação e o tratamento de submassa.

Resolução ANVISA/DC nº 517 DE 10/06/2021

Federal - Publicado em 16 jun 2021

Dispõe sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar, exceto farmácias e drogarias.

Resolução ANP nº 845 DE 14/06/2021

Federal - Publicado em 15 jun 2021

Dispõe sobre o Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural, o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural e a Declaração de Comercialidade.

Resolução DC/BACEN nº 107 DE 17/06/2021

Federal - Publicado em 21 jun 2021

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016 , que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Resolução CFTA nº 35 DE 17/06/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Define o limite quantitativo para o exercício, por técnicos agrícolas, da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas.

Resolução MJSP nº 1 DE 17/06/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da aplicação SINESP INFOSEG.

Resolução GECEX nº 215 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 22 jun 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

Resolução GECEX nº 216 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 22 jun 2021

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Resolução GECEX nº 211 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 212 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 213 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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