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Exibindo: 1182 normas.

Resolução CC/FGTS nº 1001 DE 29/06/2021

Federal - Publicado em 30 jun 2021

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.

Resolução CNSP nº 408 DE 30/06/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.

Resolução CNSP nº 409 DE 30/06/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Dispõe sobre os princípios e as características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros.

Resolução CNSP nº 412 DE 30/06/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

Resolução CNSP nº 413 DE 30/06/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Dispõe sobre a contratação de seguros por meio de bilhete.

Resolução CNSP nº 410 DE 30/06/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução CONTER nº 12 DE 01/07/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Altera a Resolução CONTER nº 11/2020, que estabelece o valor de taxas e multas para o exercício de 2021, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs, e dá outras providências.

Resolução BACEN/DC nº 110 DE 01/07/2021

Federal - Publicado em 2 jul 2021

Institui as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil e aprova o seu regulamento.

Resolução DC/BACEN nº 110 DE 01/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Ret. - Institui as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil e aprova o seu regulamento.

Resolução ANP nº 847 DE 05/07/2021

Federal - Publicado em 6 jul 2021

Regulamenta a formatação e os procedimentos de entrega obrigatória de dados geofísicos não sísmicos ao Banco de Dados Técnicos de Exploração e Produção vinculado à ANP.

Resolução ANP nº 847 DE 05/07/2021

Federal - Publicado em 29 jul 2021

Rep. - Regulamenta a formatação e os procedimentos de entrega obrigatória de dados geofísicos não sísmicos ao Banco de Dados Técnicos de Exploração e Produção vinculado à ANP.

Resolução DC/BACEN nº 111 DE 06/07/2021

Federal - Publicado em 8 jul 2021

Dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e revoga a Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007.

Resolução ANVISA/DC nº 523 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.

Resolução CVM nº 39 DE 13/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Dispõe, de forma temporária e em caráter experimental, sobre o registro do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais.

Resolução DC/ANTT nº 5949 DE 13/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

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