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Exibindo: 420 normas.

Resolução CAMEX nº 28 DE 29/03/2017

Federal - Publicado em 3 abr 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 24 DE 29/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

Resolução CAMEX nº 23 DE 29/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

Resolução CAMEX nº 25 DE 29/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

Resolução CAMEX nº 26 DE 29/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.

Resolução CAMEX nº 27 DE 29/03/2017

Federal - Publicado em 3 abr 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CONTRAN nº 660 DE 28/03/2017

Federal - Publicado em 30 mar 2017

Referendar a Deliberação nº 160, de 20 de fevereiro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Resolução CONTRAN nº 661 DE 28/03/2017

Federal - Publicado em 30 mar 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se referem, bem como os prazos para efetivação.

Resolução COFECON nº 1970 DE 27/03/2017

Federal - Publicado em 17 abr 2017

Ret. - Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 17 do Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros Sistema COFECON/CORECONs, aprovado pela Resolução nº 1.841/2010.

Resolução COFECON nº 1970 DE 27/03/2017

Federal - Publicado em 4 abr 2017

Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 17 do Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros Sistema COFECON/CORECONs, aprovado pela Resolução nº 1.841/2010.

Resolução CFF nº 638 DE 24/03/2017

Federal - Publicado em 6 abr 2017

Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

Resolução ANP nº 674 DE 23/03/2017

Federal - Publicado em 24 mar 2017

Altera o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, aprovado pela Resolução ANP nº 50/2015, para modificar o prazo estabelecido no item 7.10 (a).

Resolução COFEN nº 537 DE 22/03/2017

Federal - Publicado em 22 mar 2017

Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 839 DE 21/03/2017

Federal - Publicado em 27 mar 2017

Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

Resolução ANVISA/DC nº 142 DE 17/03/2017

Federal - Publicado em 20 mar 2017

Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.

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