RETIFICAÇÃO - DOU de 17.04.2017

Na Resolução nº 1.970, de 27 de março de 2017, publicada no DOU. nº 65, de 04 de abril de 2017, Seção 1, página: 283, exclua-se, em razão de duplicidade e de erro material o artigo 1º, assim disposto:

"Art. 1º Alterar a Seção XI - Do Registro Facultativo de Empresários Individuais -, do Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas Jurídicas, aprovado pela Resolução nº 1.880, de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, Página 187, em 26 de novembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação".