(Revogado pela Portaria SDA/MAPA Nº 1252 DE 06/03/2025):

O Secretário de Defesa Agropecuária, de acordo as atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 33 da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21048.000284/2017-14, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Roraima como Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL