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Exibindo: 1849 normas.

Resolução CNJ nº 109 de 06/04/2010

Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 108 de 06/04/2010

Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências.

Resolução CSMPF nº 107 de 06/04/2010

Federal - Publicado em 14 abr 2010

Regulamenta os arts. 6º, inciso V, e 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, disciplinando a tramitação direta dos inquéritos policiais, no âmbito do Ministério Público Federal.

Resolução CNJ nº 107 de 06/04/2010

Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Resolução CSMPF nº 106 de 06/04/2010

Federal - Publicado em 14 abr 2010

Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil, dando nova redação ao art. 1º, § 1º, art. 4º, § 1º, art. 5º, inciso I e parágrafo único, art. 8º, caput, art. 10, caput, art. 15, caput e § 1º, 16, § 2º, art. 17, § 2º, art. 18, incisos I e II, art. 19, caput, e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, §§ 3º e 4º ao art. 4º, incisos V e VI ao art. 5º, art. 5º-A, §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 9º, § 2º ao art. 15, § 4º ao art. 16, art. 18-A, parágrafo único ao art. 19, art. 19-A e § 3º ao art. 23.

Resolução CNJ nº 106 de 06/04/2010

Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Resolução CSMPF nº 105 de 06/04/2010

Federal - Publicado em 14 abr 2010

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2010.

Resolução CNJ nº 105 de 06/04/2010

Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.

Resolução CSMPF nº 104 de 06/04/2010

Federal - Publicado em 14 abr 2010

Estabelece regras mínimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Público Federal.

Resolução CNJ nº 104 de 06/04/2010

Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança.

Resolução CSMPF nº 87 de 06/04/2010

Federal - Publicado em 6 mai 2010

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil ( art. 6º, VII, da Lei Complementar nº 75/1993 e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985 ).

Resolução CAMEX nº 19 DE 05/04/2010

Federal - Publicado em 6 abr 2010

Altera a Resolução CAMEX nº 15 de 2010.

Resolução CTPII nº 2 de 05/04/2010

Federal - Publicado em 6 abr 2010

Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Resolução CD/FNDE nº 3 de 01/04/2010

Federal - Publicado em 5 abr 2010

Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução CD/FNDE nº 4 de 01/04/2010

Federal - Publicado em 5 abr 2010

Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a Estados, a título de apoio financeiro, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010.

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